A legislação de trânsito no Brasil teve alterações importantes nos últimos anos, especialmente no que diz respeito ao uso de faróis durante o dia. Essas alterações têm impactado diretamente os motoristas em todo o país, trazendo novas regras e obrigações para a condução segura nas estradas. Neste artigo, veja em detalhes a nova lei dos faróis e suas suas implicações
A nova lei dos faróis: principais mudanças
A Lei 14.071/2020 trouxe mudanças importantes nas regras sobre o uso de faróis durante o dia, atualizando normas anteriores. Essas alterações visam equilibrar a segurança no trânsito com a conveniência para os motoristas.
Detalhamento das alterações na legislação
A nova lei limita a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia apenas às rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. Esta mudança representa uma flexibilização em relação à regra anterior, que exigia o uso em todas as rodovias.
Definição de rodovias de pista simples
Para a aplicação da lei, rodovias de pista simples são aquelas que não possuem divisão física entre os sentidos de tráfego. Isso inclui muitas estradas vicinais e vias que conectam municípios menores.
Exceções e casos específicos
A legislação também inclui exceções, como para veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL). Esses veículos não precisam usar faróis baixos durante o dia, mesmo em rodovias de pista simples.
Impacto da nova lei nos diferentes tipos de vias
A aplicação da nova lei dos faróis varia de acordo com as características das vias, afetando de maneira distinta os motoristas que trafegam por diferentes tipos de estradas.
Rodovias de pista simples
Nessas vias, o uso de faróis baixos durante o dia permanece obrigatório. A medida visa aumentar a visibilidade dos veículos em estradas onde o risco de colisões frontais é maior.
Rodovias duplicadas e expressas
Em vias como a Dutra e a Bandeirantes, o uso de faróis durante o dia não é mais obrigatório, exceto para veículos sem DRL. Essa alteração reconhece que essas estradas apresentam condições de segurança distintas das rodovias de pista simples.
Vias urbanas e áreas metropolitanas
Nas cidades e regiões metropolitanas, a lei federal não exige mais o uso de faróis durante o dia. No entanto, é importante verificar se há legislações municipais específicas sobre o tema.
Luz de Condução Diurna (DRL): um diferencial tecnológico
A Luz de Condução Diurna, ou DRL (Daytime Running Lights), tornou-se um recurso essencial de segurança nos veículos modernos.
O que é e como funciona a DRL
A DRL é um sistema de iluminação que liga automaticamente ao ligar o veículo, aumentando a visibilidade durante o dia. Essas luzes, localizadas na parte frontal, têm um brilho forte, mas não ofuscam os outros motoristas.
Benefícios da DRL para a segurança viária
Estudos indicam que a utilização da DRL contribui para a redução de acidentes, especialmente colisões frontais. Além disso, a tecnologia oferece vantagens como economia de energia e prolongamento da vida útil das lâmpadas.
DRL e a legislação brasileira
A nova lei dos faróis reconhece a eficácia da DRL, liberando os veículos com esse sistema da obrigação de usar faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples.
Fiscalização e penalidades
A nova lei dos faróis é monitorada pelas autoridades de trânsito, que aplicam penalidades para quem não a cumprir.
Como é realizada a fiscalização
A fiscalização do uso de faróis é feita por agentes de trânsito e com o auxílio de equipamentos eletrônicos nas rodovias. Os motoristas devem ficar atentos às placas que sinalizam onde o uso de faróis é obrigatório.
Multas e pontuação na CNH
Ignorar a obrigação de usar faróis baixos em estradas de pista simples é classificado como uma infração média. A penalidade para isso inclui uma multa de R$ 130,16 e o acréscimo de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Recursos e contestações
Motoristas que considerarem ter sido multados injustamente têm o direito de recorrer. O processo de contestação deve ser realizado junto ao órgão responsável pela autuação, seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos.
