O número do PIS (Programa de Integração Social) é um registro fundamental para os trabalhadores brasileiros, servindo como chave de identificação para acessar benefícios, como o FGTS, seguro-desemprego e abono salarial. Além disso, esse número também é essencial no momento da aposentadoria. Confira detalhadamente onde encontrar seu número do PIS na Carteira de Trabalho Digital, bem como outras opções convenientes para acessar essa informação vital.
Compreendendo o PIS
É fundamental entender o propósito e a importância desse registro. O PIS é um programa governamental instituído em 1970 com o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas. Ao contribuir para o PIS, os empregados têm direito a uma série de benefícios, como:
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Uma poupança obrigatória destinada a proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou em situações específicas, como aposentadoria.
- Seguro-Desemprego: Um auxílio financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa, visando fornecer suporte durante o período de transição para um novo emprego.
- Abono Salarial: Um benefício anual pago aos trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, calculado com base no tempo de serviço no ano anterior.
Portanto, o número do PIS é a chave que permite ao trabalhador acessar esses direitos fundamentais, tornando-se um registro indispensável para todos os brasileiros empregados formalmente.
A carteira de trabalho digital e o número do PIS
Com o avanço da tecnologia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Carteira de Trabalho Digital, uma plataforma digital que substitui o tradicional documento físico. No entanto, é importante ressaltar que, ao contrário da carteira de trabalho física, o número do PIS não está disponível para consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
De acordo com o MTE, essa limitação se deve ao fato de que o número do PIS é vinculado a outros sistemas, como o FGTS e o seguro-desemprego, administrados pela Caixa Econômica Federal. Portanto, a consulta desse registro específico deve ser realizada por meio de outros canais oficiais.
Opções para consultar o número do PIS
Apesar de não estar acessível na Carteira de Trabalho Digital, existem várias opções convenientes para os trabalhadores consultarem seu número do PIS. Veja cada uma delas:
1. Site da Caixa Econômica Federal
O site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) oferece uma maneira fácil e acessível para consultar o número do PIS online. Siga estas etapas:
- Acesse o site da Caixa.
- Acesse a área ”Login Caixa” e entre com seu CPF e senha cadastrados.
- Após o login, navegue até a aba “Meu NIS” (Número de Inscrição Social).
- Seu número do PIS será exibido nessa seção.
É importante ressaltar que, embora sejam nomenclaturas diferentes, o NIS (Número de Inscrição Social) é o mesmo que o número do PIS. A Caixa Econômica Federal utiliza a terminologia “NIS” para se referir ao mesmo registro.
2. Aplicativo Caixa Tem
O aplicativo “Caixa Tem”, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, também permite que os usuários acessem facilmente seu número do PIS. Siga estas etapas:
- Faça o download e instale o aplicativo ”Caixa Tem” no seu smartphone.
- Inicie o aplicativo e faça login usando suas credenciais.
- Navegue até a aba “Meu NIS”.
- Seu número do PIS será exibido nessa seção.
O aplicativo “Caixa Tem” oferece uma solução móvel conveniente para consultar o número do PIS, permitindo que os trabalhadores acessem essa informação a qualquer momento e em qualquer lugar.
3. Agências da Caixa Econômica Federal
Se você preferir de forma tradicional, é possível solicitar seu número do PIS presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Basta apresentar um documento de identificação válido com foto, e um atendente fornecerá seu número do PIS.
4. Cooperativas e empregadores pessoa física
Além das opções mencionadas acima, os trabalhadores vinculados a cooperativas ou empregadores pessoa física também podem obter seu número do PIS diretamente por meio dessas entidades. Nesses casos, o cadastro do número do PIS é realizado pela própria cooperativa ou pelo empregador pessoa física.
5. Programas sociais e políticas públicas
Para beneficiários de Programas Sociais, o número do PIS é cadastrado pelo agente definido pelo gestor do programa específico. Já no caso de beneficiários de Políticas Públicas, como diretores não empregados optantes pelo FGTS, o cadastro é realizado pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC).
Importância de conhecer seu número do PIS
Conhecer e ter acesso fácil ao seu número do PIS é fundamental para garantir que você possa usufruir plenamente de seus direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Esse registro é essencial para:
- Receber o FGTS: O número do PIS é a chave para acessar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma poupança obrigatória que visa proteger o trabalhador em situações específicas.
- Solicitar o Seguro-Desemprego: Caso você seja demitido sem justa causa, o número do PIS será necessário para requerer o auxílio financeiro temporário do seguro-desemprego.
- Obter o Abono Salarial: Trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos podem receber um benefício anual, o abono salarial, calculado com base no tempo de serviço no ano anterior, desde que tenham seu número do PIS cadastrado.
- Acessar Benefícios Previdenciários: No momento da aposentadoria, o número do PIS será fundamental para que você possa acessar os benefícios previdenciários aos quais tem direito.
Portanto, é essencial manter seu número do PIS sempre acessível e atualizado, garantindo que você possa desfrutar plenamente de seus direitos trabalhistas e previdenciários.