O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, proporcionando uma reserva financeira em momentos necessários, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de moradia própria. Além de sua função primordial, o FGTS também gera lucros significativos, que são revertidos aos trabalhadores a cada ano.
A proposta governamental para o Lucro do FGTS
Neste ano, o Conselho Curador do FGTS se reuniu para deliberar sobre a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo em 2023. De acordo com a proposta 65% do montante recorde de R$ 23,4 bilhões seriam repassados aos trabalhadores, totalizando um valor impressionante de R$ 15,2 bilhões. Todavia esta proposta ainda não foi aprovada.
Essa quantia representa o maior repasse de lucros desde que a prática foi iniciada, em 2016. Nos últimos anos, o índice de distribuição tem sido quase integral, com 99% dos lucros sendo repassados em 2021 e 2022.
Reserva para garantir a correção do FGTS
No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o rendimento das contas do FGTS não pode ficar abaixo da inflação oficial (IPCA) levou o governo a adotar uma abordagem mais cautelosa. Dessa forma, parte dos lucros será reservada para assegurar que o fundo mantenha seu poder de compra, mesmo em cenários inflacionários.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), “o governo quer fazer uma reserva para as situações futuras, porque o rendimento do FGTS, somando os juros de 3% ao ano, a TR e a distribuição de lucro, não pode ser inferior ao IPCA, a inflação oficial”.
Como será o depósito dos lucros do FGTS
Após a definição da distribuição pelo Conselho Curador nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal terá até 31 de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. No entanto, é importante ressaltar que esses recursos só poderão ser sacados de acordo com as regras específicas do FGTS.
Quem tem direito à distribuição de lucros
Todos os trabalhadores que possuírem saldo positivo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito a participar da distribuição de resultados. No entanto, é importante enfatizar que esse dinheiro não será depositado diretamente na conta bancária do trabalhador, mas sim em sua conta vinculada ao FGTS.
Os valores serão distribuídos de forma proporcional, ou seja, quanto maior o saldo do trabalhador no fundo, maior será o valor recebido como lucro.
Quando é possível sacar o FGTS
O saque dos valores recebidos a título de lucro do FGTS só poderá ser realizado conforme as regras específicas do fundo. Algumas das situações que permitem o saque são:
- Demissão sem justa causa (saque-rescisão)
- Aniversário do trabalhador (saque-aniversário)
- Necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural
- Aquisição de moradia própria
- Aposentadoria
- Morte do trabalhador
- Idade superior a 70 anos
- Portadores de HIV/AIDS
- Neoplasia maligna (câncer)
- Estágio terminal por doença grave
- Trabalhador que esteve fora do regime do FGTS por três anos consecutivos
É importante ressaltar que o saque dos lucros distribuídos só poderá ser feito dentro dessas condições específicas, não sendo possível realizar a retirada desses valores livremente.
Como consultar o saldo do FGTS
Os trabalhadores podem acompanhar o saldo de suas contas do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para acessar essas plataformas, é necessário realizar um cadastro com informações pessoais e o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão.
À medida que o FGTS continua desempenhando um papel primordial na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção do desenvolvimento econômico do país, é esperado que o fundo siga gerando lucros expressivos nos próximos anos. No entanto, é fundamental que as decisões sobre a distribuição desses lucros sejam pautadas por critérios técnicos e pela preservação do equilíbrio financeiro do fundo.
