O Estado do Rio Grande do Sul implementou uma iniciativa notável chamada “Devolve ICMS” (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visando equilibrar o poder aquisitivo de famílias de baixa renda. Este programa inovador distribui parcelas trimestrais provenientes da arrecadação do ICMS, proporcionando um alívio financeiro significativo para aqueles que mais precisam.
O Ciclo de Pagamentos Trimestrais do Devolve ICMS
A segunda quinzena de julho marca o início de um novo ciclo de pagamentos do Devolve ICMS. O governo gaúcho estabeleceu um cronograma rigoroso, com repasses iniciando na última segunda-feira (22) e se estendendo até a próxima quarta-feira (31). Essa pontualidade garante que os beneficiários tenham acesso aos recursos de forma ágil e previsível.
O Cartão Cidadão: Uma Ferramenta Prática
Os valores do Devolve ICMS são disponibilizados por meio do Cartão Cidadão, uma solução conveniente que funciona como um cartão de débito. Essa parceria entre o governo e o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) facilita o acesso e a utilização dos benefícios pelos participantes do programa.
Valores e Modalidades de Pagamento
O Devolve ICMS é estruturado em duas modalidades distintas:
1. Parcela Mínima Fixa
Todos os beneficiários recebem uma parcela mínima fixa de R$ 100, independentemente de outros fatores.
2. Parcela Variável
Além da parcela fixa, os participantes também podem receber um valor adicional, denominado “parcela variável”. Esse montante é calculado com base no volume de notas fiscais em que o CPF do beneficiário foi solicitado durante o período de levantamento. Para o ciclo atual, o valor máximo da parcela variável é de R$ 400,00/ano.
Requisitos para Participar do Programa Devolve ICMS
O Devolve ICMS é destinado aos moradores do Rio Grande do Sul que atendam aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
- Possuir renda mensal familiar de até 3 salários mínimos vigentes (R$ 1.412 em 2023) ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- Ter um membro da família matriculado em qualquer série do ensino médio regular na rede estadual de ensino.
Além disso, é obrigatório que o CPF do responsável familiar esteja devidamente cadastrado no CadÚnico. Caso contrário, a atualização deverá ser realizada diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do respectivo município.
Como Consultar a Elegibilidade
O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou um site dedicado para que os cidadãos possam verificar se têm direito ao benefício do Devolve ICMS. Basta acessar o endereço Devolve Icms e fornecer o número do CPF e a data de nascimento.
Isenção de Taxas e Facilidades
Uma das vantagens do Cartão Cidadão é a isenção de taxas de manutenção de conta bancária. Além disso, os beneficiários não precisam abrir uma conta corrente no Banrisul para receber os valores do programa. Os recursos podem ser utilizados em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul instalada.
Ampliação do Programa e Revisão de Benefícios
Em março de 2023, o governo gaúcho anunciou planos para aumentar o número de beneficiários do Devolve ICMS e elevar o valor mínimo de cada parcela para R$ 150. Essa medida fazia parte de um projeto mais amplo de revisão de benefícios fiscais, com o intuito de equilibrar o poder de compra das famílias de baixa renda.
No entanto, devido à suspensão de todos os decretos relacionados a essas revisões, o valor mínimo de cada parcela permaneceu em R$ 100 para o ciclo atual.
Impacto Positivo nas Comunidades
O Devolve ICMS tem demonstrado ser um programa de grande impacto social, auxiliando famílias gaúchas de baixa renda a enfrentar os desafios financeiros do dia a dia. Ao redistribuir parte da arrecadação do ICMS diretamente para os cidadãos mais necessitados, o governo busca promover uma maior equidade e qualidade de vida para essas comunidades.
O governo do Rio Grande do Sul tem se empenhado em manter a transparência e o monitoramento contínuo do Devolve ICMS. Através de canais oficiais e plataformas digitais, os cidadãos podem acompanhar as atualizações, consultar informações relevantes e esclarecer dúvidas sobre o programa.
Perspectivas Futuras com o Programa Devolve ICMS
Embora o Devolve ICMS já tenha beneficiado milhares de famílias gaúchas, o governo estadual continua buscando aprimorar e expandir o alcance do programa. Discussões sobre possíveis aumentos nos valores das parcelas e a inclusão de novos critérios de elegibilidade estão em andamento, visando atender de forma mais abrangente às necessidades da população.
Ademais, o Devolve ICMS representa um esforço louvável do governo do Rio Grande do Sul em promover a justiça social e o bem-estar das famílias de baixa renda. Ao devolver parte dos recursos arrecadados diretamente aos cidadãos mais vulneráveis, esse programa se destaca como uma iniciativa inovadora e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população gaúcha.
