O volume de reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação a ligações oferecendo crédito consignado e descontos indevidos apresentou uma queda em maio. De acordo com informações divulgadas pela Ouvidoria do INSS, as queixas diminuíram de 21.643 em maio do ano passado para 13.669 no mesmo mês deste ano, representando uma redução de 36,84%.
Esses dados refletem uma melhora no atendimento aos beneficiários do INSS, com uma queda nas reclamações relacionadas a descontos não autorizados e ofertas de crédito consignado. Informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, indicam uma redução de 19% nas queixas sobre descontos não autorizados de janeiro a maio deste ano, comparado com o mesmo período em 2023.
Esses números foram levantados a pedido do INSS, mostrando uma tendência positiva na proteção dos direitos dos consumidores. A diminuição nas queixas pode ser atribuída a várias medidas adotadas pelo INSS e outras entidades governamentais para proteger os aposentados e pensionistas contra práticas abusivas.
Apuração interna do INSS
Em abril, o INSS deu início a uma apuração interna para investigar possíveis irregularidades cometidas por entidades de classe que estariam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após a instituição receber um grande número de denúncias relatando deduções não autorizadas nos benefícios.
Estas queixas levantaram preocupações sobre a atuação de algumas entidades, que podem estar agindo de maneira irregular ao descontar valores diretamente dos pagamentos dos beneficiários do INSS sem o devido consentimento. Segundo o INSS, a apuração visa identificar e punir práticas abusivas, garantindo que os direitos dos segurados sejam respeitados.
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Descontos não autorizados
Descontos não autorizados de crédito consignado referem-se a deduções feitas diretamente do benefício ou salário de um aposentado, pensionista ou trabalhador sem o seu consentimento prévio. Esses descontos podem surgir de empréstimos consignados que o beneficiário não contratou ou não concordou, ou ainda de serviços adicionais vinculados ao crédito que não foram solicitados.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS, o que oferece menor risco ao credor e, geralmente, melhores condições de juros ao tomador. No entanto, a facilidade desse modelo pode abrir margem para abusos, onde instituições financeiras descontam valores indevidos.
Esses descontos não autorizados podem causar grande impacto financeiro nos beneficiários, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem de uma renda fixa. A redução inesperada no valor dos seus benefícios pode comprometer a capacidade de pagamento de despesas básicas, gerando instabilidade financeira.
Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios devem entrar em contato imediatamente com a instituição financeira responsável pela dedução e registrar uma queixa. Se a questão não for resolvida, eles podem procurar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Ouvidoria do INSS, que podem mediar a situação e buscar uma solução adequada.
Vale ressaltar que os descontos não autorizados de crédito consignado representam uma prática abusiva que pode ter sérias consequências para os beneficiários do INSS. A conscientização e o reforço das medidas de proteção são fundamentais para assegurar que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados.
