Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 descobriram que tinham direito a valores das cotas do PIS/Pasep. No entanto, ao tentar sacar esses valores em agências da Caixa Econômica Federal, foram informados de que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional. Esse valor não pode ser sacado até outubro devido a um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou para 28 de outubro o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado para 30 de junho deste ano. A pasta também comunicou que a Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos após a conclusão do sistema.
Impacto e expectativas
O adiamento na implementação do sistema informático pelo Ministério da Fazenda gerou frustração entre os beneficiários, que contavam com o acesso a esses recursos para complementar sua renda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, permitindo o saque das cotas em determinadas situações, como aposentadoria, doença grave, invalidez, idade igual ou superior a 60 anos, ou falecimento do titular da conta.
A falta de comunicação prévia sobre o saldo a receber das cotas do PIS/Pasep e a incerteza sobre o resgate desses valores destacam os desafios logísticos e tecnológicos enfrentados pelo governo na administração de fundos públicos. Os beneficiários aguardam a conclusão do sistema informático para acessar os valores a que têm direito.
Informações adicionais
Para mais informações sobre o saque das cotas do PIS/Pasep e sobre o andamento do sistema de pagamentos, os interessados podem acessar os canais oficiais do governo e das instituições responsáveis, como o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal. A comunicação direta com essas instituições é essencial para esclarecer dúvidas e obter orientações sobre os próximos passos necessários para o resgate dos valores.
Com a conclusão do sistema prevista para outubro, resta aos beneficiários aguardarem a liberação dos recursos. A expectativa é que novos atrasos não ocorram e que os trabalhadores possam, enfim, usufruir dos valores do PIS/Pasep acumulados ao longo de suas carreiras profissionais.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
As cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são valores depositados em contas individuais vinculadas a esses programas, criados para integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico do país. Esses valores foram acumulados por trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Os programas PIS e Pasep foram estabelecidos para promover a distribuição de renda e proporcionar benefícios aos trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil.
Para realizar o saque das cotas do PIS/Pasep, os trabalhadores ou seus dependentes devem acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato com uma agência da Caixa (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). É necessário realizar o cadastro ou fazer login no aplicativo, fornecendo informações como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e senha de acesso.