O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já adota quase todas as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. No entanto, em 5 de junho, o plenário do TCU analisou uma auditoria que apontou possíveis irregularidades nas operações de descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas.
O INSS está se preparando para implementar medidas adicionais para suprir as pendências apontadas pelo TCU. Além das ações referentes aos descontos consignados, o INSS anunciou que prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.
Estas perícias são essenciais para garantir a continuidade do pagamento desses benefícios e assegurar que os beneficiários atendam aos requisitos estabelecidos. As ações do INSS demonstram um esforço para aprimorar a gestão e a transparência dos benefícios oferecidos, respondendo às recomendações do TCU e garantindo a integridade dos processos de concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Crédito consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito voltada especificamente para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Este empréstimo caracteriza-se pelo desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento do benefício, o que garante uma segurança de pagamento para os bancos e instituições financeiras.
A principal finalidade do empréstimo consignado é oferecer aos beneficiários uma forma prática e acessível de obter crédito. Além disso, o crédito consignado pode ser empregado para diversas finalidades pessoais, como reformas residenciais, pagamento de estudos, aquisição de bens ou para cobrir emergências médicas e pessoais.
Uma das vantagens do empréstimo consignado é a previsibilidade no orçamento dos beneficiários. Com o desconto automático das parcelas no benefício mensal, há uma redução no risco de esquecimentos e consequentemente de multas ou juros adicionais. Essa modalidade de crédito oferece uma segurança a mais, já que as instituições financeiras que operam com consignado são regulamentadas e fiscalizadas, garantindo maior tranquilidade aos beneficiários.
Para contratar um empréstimo consignado, é necessário que o beneficiário seja aposentado ou pensionista do INSS e possua margem consignável disponível. A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo, conforme estipulado pela legislação vigente.
Vale ainda ressaltar que o processo de contratação do empréstimo consignado é geralmente rápido e desburocratizado, facilitando o acesso ao crédito. Em casos de necessidade, os beneficiários têm a possibilidade de solicitar o refinanciamento do empréstimo para ajustar o valor das parcelas ou obter crédito adicional.
Novas medidas
Como já dito anteriormente, o INSS anunciou que irá ampliar as medidas relacionadas às operações de empréstimos consignados. Esta iniciativa visa melhorar a transparência e a segurança das operações financeiras dos segurados.
O INSS destacou que a ampliação das medidas poderá resultar em um aumento na demanda das Agências da Previdência Social (APS). Os segurados poderão procurar as APS para realizar pedidos de desbloqueio de empréstimos, solicitar a portabilidade de seus contratos e fazer pedidos de refinanciamento.
Esta iniciativa faz parte de um esforço do INSS para aprimorar os serviços oferecidos aos seus beneficiários, garantindo que os processos de empréstimo consignado sejam realizados de maneira segura. Com a implementação dessas medidas, o INSS espera atender melhor às necessidades dos segurados.
