A partir do dia 1º de julho, entram em vigor as novas regras para cartões de crédito, trazendo mudanças para os consumidores brasileiros. Uma das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, permitindo que os usuários transfiram suas dívidas de faturas para bancos que ofereçam melhores condições. Essa medida busca aliviar o superendividamento das famílias.
A regulamentação foi definida pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. Além da portabilidade, as novas regras incluem a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a exigência de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, que já está em vigor desde o início deste ano.
A portabilidade do crédito rotativo visa aumentar a competitividade entre os bancos e oferecer opções mais vantajosas para os consumidores, permitindo a redução dos encargos financeiros sobre as dívidas de cartão de crédito. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um controle mais eficaz do endividamento familiar.
Como funciona a portabilidade?
A portabilidade de crédito rotativo é uma medida que oferece aos consumidores a possibilidade de transferirem suas dívidas de crédito rotativo de um banco para outro que ofereça melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas ou prazos de pagamento mais vantajosos. Essa iniciativa visa aumentar a concorrência entre as instituições financeiras.
O processo de portabilidade começa com o consumidor identificando a dívida de crédito rotativo que deseja transferir. Em seguida, ele pesquisa outras instituições financeiras para encontrar uma que ofereça condições mais favoráveis, como juros mais baixos ou prazos de pagamento mais flexíveis. Após encontrar uma instituição com melhores condições, o consumidor solicita a transferência da dívida. O novo banco, então, assume o saldo devedor e oferece as novas condições acordadas.
O próximo passo envolve a liquidação da dívida original. O novo banco quita a dívida com o banco anterior, e o consumidor passa a dever ao novo banco, mas agora com as condições mais favoráveis negociadas. Dessa forma, a portabilidade do crédito rotativo permite ao consumidor reduzir os custos totais de sua dívida.
Essa medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como parte de um conjunto de ações para tornar o sistema financeiro mais eficiente e justo para os consumidores. A portabilidade do crédito rotativo tem como objetivo proporcionar um alívio para as famílias, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades com os altos juros do crédito rotativo.
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Fatura do cartão de crédito
A partir do dia 1º de julho, entram em vigor novas medidas que buscam aumentar a transparência nas faturas de cartões de crédito. As mudanças, regulamentadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), exigem que os boletos de cartão de crédito apresentem de forma destacada as informações essenciais, facilitando a compreensão dos consumidores sobre suas dívidas e opções de pagamento.
Entre as exigências, os boletos deverão incluir uma área de destaque com informações como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito disponível para o consumidor. Além disso, as faturas do cartão de crédito deverão conter uma seção específica oferecendo opções de pagamento. Essa área incluirá diferentes possibilidades para que o consumidor possa escolher a forma mais adequada para quitar sua dívida.
