Desbloqueie seu Bolsa Família! Passo a Passo para Resolver o CPF Irregular em 2024

A partir de janeiro de 2024, uma nova regra entrará em vigor para os beneficiários do Bolsa Família, programa de assistência social do Governo Federal que atende cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Aqueles que apresentarem irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderão ter o pagamento do benefício bloqueado ou até mesmo cancelado. Esta medida, instituída pela Instrução Normativa nº 33 publicada em dezembro de 2023 no Diário Oficial da União, visa garantir a integridade dos dados cadastrais dos beneficiários.

No entanto, muitos ainda desconhecem os impactos desta alteração e os procedimentos necessários para regularizar sua situação junto à Receita Federal.

Entendendo a Nova Regra do Bolsa Família

CPFs Irregulares: O Que Significa?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela gestão do Bolsa Família, os beneficiários cujos CPFs estiverem irregulares serão classificados como cadastros com pendências de gravidade alta ou média. Nestes casos, o pagamento do benefício será suspenso até a regularização da situação.

Existem três principais situações que caracterizam um CPF irregular:

1. CPF Suspenso: Ocorre quando as informações cadastrais estão incompletas ou incorretas, configurando uma pendência de gravidade média.
2. CPF Cancelado: Resulta de duplicidade de CPFs ou de um processo que confirmou inconsistências cadastrais, caracterizando uma pendência grave.
3. Titular Falecido: Indica que foi informada a data de falecimento do titular do CPF na base de dados da Receita Federal.

Impactos para os Beneficiários

Caso o CPF de algum membro da família esteja irregular, o Bolsa Família será bloqueado, impedindo o saque das parcelas disponíveis e o recebimento de novas parcelas até a regularização. Após seis meses de bloqueio, o benefício poderá ser cancelado automaticamente.

Como Identificar a Situação do Seu CPF

O MDS informará aos beneficiários sobre eventuais irregularidades por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento, no aplicativo Bolsa Família e no app Caixa Tem. Entretanto, é possível consultar antecipadamente a situação cadastral do CPF diretamente no site da Receita Federal.

Passo a Passo para Consultar o CPF

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Informe o número do CPF e a data de nascimento.
3. O resultado da consulta indicará a situação cadastral atual.

Se o status for “REGULAR”, não há pendências a serem resolvidas. Caso contrário, serão exibidas as seguintes situações:

• CPF Pendente de Regularização: Significa que alguma Declaração de Imposto de Renda não foi entregue.
• CPF Suspenso: Indica informações incorretas ou incompletas.
• CPF com Titular Falecido: Foi informada a data de falecimento do titular.
• CPF Cancelado: Ocorreu duplicidade ou inconsistência cadastral confirmada.

Como Regularizar um CPF Irregular

Dependendo da situação identificada, os procedimentos para regularização variam. No entanto, é importante agir rapidamente para evitar o bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família.

Regularizando um CPF Pendente de Regularização

Neste caso, o cidadão deve acessar o portal e-CAC para descobrir qual Declaração de Imposto de Renda está pendente. O acesso é feito por meio do login único do Governo Federal (Gov.br).

Após identificar a declaração faltante, basta enviá-la pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O CPF será regularizado assim que a declaração for processada.

Regularizando um CPF Suspenso

Para regularizar um CPF suspenso, acesse o site da Receita Federal e informe os dados corretos. Caso o sistema gere um protocolo, será necessário apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal.

O envio dos documentos pode ser feito presencialmente ou por e-mail, dependendo da região onde você reside. Veja os endereços eletrônicos por região:

• 1ª Região (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
• 2ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
• 3ª Região (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
• 4ª Região (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
• 5ª Região (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
• 6ª Região (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
• 7ª Região (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
• 8ª Região (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
• 9ª Região (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
• 10ª Região (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br
• Exterior: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

Documentos Necessários para Regularização

Independentemente da faixa etária, é necessário enviar:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.
• Número de inscrição do CPF.

Adicionalmente, para maiores de 16 anos, é preciso apresentar:

• Título de eleitor, protocolo de inscrição eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral comprovando a inexistência da obrigatoriedade de alistamento (para brasileiros de 18 a 69 anos).

Para menores de 16 anos, tutelados, curatelados ou pessoas sob guarda judicial, é necessário:

• Documento de identificação do menor/tutelado/curatelado (certidão de nascimento, RG, etc.).
• Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda.
• Comprovante da tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda.

Caso a regularização seja feita por um procurador, além dos documentos acima, serão exigidos:

• Documento de identificação do procurador.
• Comprovante de inscrição do CPF do procurador.
• Procuração pública ou particular com firma reconhecida.

Em atendimentos por e-mail, também será solicitada uma selfie segurando o documento de identificação aberto, com foto e número legíveis.

Para CPFs indevidamente marcados como “Titular Falecido” ou cancelados, é necessário agendar um atendimento presencial na Receita Federal, apresentando os documentos de identificação.

Ademais, a nova regra do Bolsa Família reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal. Ao tomar conhecimento das possíveis irregularidades e adotar as medidas necessárias para regularização, os beneficiários poderão evitar transtornos e garantir a continuidade do recebimento do benefício.

Fique atento às notificações do MDS e não hesite em consultar a situação do seu CPF. Regularize eventuais pendências o mais breve possível, seguindo os procedimentos adequados para cada caso.

Dessa forma, você estará contribuindo para a integridade do programa e assegurando o acesso a esse importante auxílio governamental.