O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu recentemente uma inovação significativa em um de seus procedimentos mais cruciais: a Prova de Vida. Almejando aprimorar o atendimento aos seus beneficiários, o órgão implementou algumas mudanças por meio de uma nova normativa.
A partir de agora, os destinatários de todas as modalidades de aposentadorias, auxílios e pensões têm a opção de realizar a prova de vida sem a necessidade de comparecimento físico em uma agência bancária, por exemplo. Essa medida também visa facilitar o processo para os familiares, caso seja necessário.
Compreendendo a Prova de Vida do INSS
Devido às dificuldades de acesso enfrentadas por uma parcela significativa da população brasileira, procedimentos periódicos como a Prova de Vida estão passando por transformações importantes. No caso específico da prova de vida, a nova portaria do Ministério da Previdência Social e do Trabalho agora permite que esse processo seja realizado por meio de dados fornecidos por outros órgãos federais.
Dessa forma, o INSS trabalha para realizar um cruzamento de dados, e conforme a entidade, será suficiente para confirmar se o beneficiário realizou alguma ação registrada em bases de dados da instituição ou de outras instituições federais.
Atos que podem ser utilizados como Prova de Vida
Podem ser utilizados como prova de vida os seguintes atos:
- Comprovante de participação nas eleições (municipais ou federais)
- Documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
- Emissão ou renovação de passaporte
- Consulta ou requisição de exames realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS)
- Registro de qualquer vacinação
- Registro de transferências de bens de maior valor
O período que será considerado pelo INSS é de 10 meses desde a última atualização do benefício ou desde a última prova de vida concluída.
Como realizar a Prova de Vida online?
A prova de vida digital deve ser realizada no aplicativo gov.br, por meio de reconhecimento facial. O processo consiste nos seguintes passos:
- Baixe e acesse o aplicativo gov.br
- Crie uma conta gov.br (se ainda não tiver uma)
- Após fazer login, clique em “Serviços” na tela inicial e, posteriormente, clique em “Prova de Vida”
- Na tela “Histórico de Prova de Vida”, clique em “Prova de Vida Pendente”
- Na tela “Autorização”, clique em “Autorizar”
- Siga as instruções necessárias para realizar o reconhecimento facial
- Após finalizar o processo, clique em “OK”
- Na tela de autorização, o status da prova de vida será alterado para “Autorizado”
- Acompanhe a prova de vida pelo site do seu órgão pagador
Calendário da Prova de Vida do INSS em 2024
Para o ano de 2024, o calendário da Prova de Vida permanece o mesmo. A contar do mês de aniversário do segurado, o INSS tem 10 meses para confrontar os dados, e caso o beneficiário não seja localizado, será emitido um comunicado para comparecimento ao banco ou agência do INSS.
Para esclarecer dúvidas, o cidadão pode acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo número de telefone 135. Nesses canais, será possível verificar a data da última confirmação de vida realizada pelo INSS.
O que é a Prova de Vida?
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é comprovar que o beneficiário do INSS está vivo. Esse processo foi estabelecido na Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
Confira o que diz o texto da lei:
“Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. § 8º Aquele que receber benefício realizará anualmente, no mês do aniversário do titular do benefício, a prova de vida, preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário, implementado pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios…”
Quando não há necessidade da realização da Prova de Vida?
A realização da Prova de Vida não será necessária em alguns casos, como, por exemplo:
- Benefícios de curta duração com tempo inferior a um ano (salário-maternidade, auxílios por incapacidade temporária com duração inferior a um ano, seguro-defeso)
- Benefícios concedidos há menos de 1 (um) ano
Números do INSS em 2024
Em termos financeiros, o INSS é atualmente motivo de grande preocupação por parte do Governo Federal. Após uma revisão ocorrida em março deste ano, o déficit projetado é de R$ 9,3 bilhões.
Para manter o limite de despesas, que é de R$ 2,1 trilhões, foi divulgado um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento. Atualmente, existem 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o Brasil, sendo 70% dessa população apta a receber o piso previdenciário, que em 2024 é de R$ 1.412,00 (salário mínimo vigente). Além disso, são 5,8 milhões de pessoas que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a expectativa de vida da população brasileira aumentando, o gasto com aposentadorias também terá elevação. Por outro lado, existe uma redução nas contribuições ao sistema previdenciário, tendo como consequência uma projeção orçamentária cada vez pior.
Requisitos para a Aposentadoria
Para ter direito à aposentadoria, o cidadão deve ter um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A regra da idade mínima foi estabelecida da seguinte maneira para os próximos anos:
| Ano | Idade Mínima para Homens | Idade Mínima para Mulheres |
|---|---|---|
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
