O Ministério da Fazenda esclareceu que a prorrogação da Medida Provisória 1.211/2024 não estende o prazo do programa Desenrola Brasil – Faixa 1. Segundo a pasta, a extensão é um procedimento padrão e não altera a data final estabelecida por lei.
A data de encerramento do programa permaneceu inalterada, e o prazo para adesão terminou na última segunda-feira, dia 20. Esse programa era destinado a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, que possuíam dívidas de até R$ 20 mil.
Programa Desenrola Brasil
A Secretaria de Comunicação do governo federal destacou que o programa Desenrola Brasil – Faixa 1 beneficiou 15 milhões de pessoas de baixa renda, renegociando cerca de R$ 52 bilhões em dívidas. Os participantes, que estavam negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, aproveitaram descontos médios de 83% e a oportunidade de consolidar múltiplas dívidas para facilitar o pagamento.
Manter o nome limpo é importante para que as pessoas tenham acesso a crédito no mercado, o que pode ser determinante para a realização de projetos pessoais, como a compra de uma casa própria ou o financiamento educacional. A limpeza do nome possibilita melhores condições de crédito e taxas de juros mais baixas, além de evitar restrições legais e comerciais.
O Desenrola Brasil demonstrou uma preocupação social ao permitir que indivíduos endividados pudessem renegociar seus compromissos financeiros com condições favoráveis. Isso não apenas auxiliou na recuperação financeira das famílias mais vulneráveis, mas também estimulou a economia ao reintegrar milhões de consumidores ao mercado, fortalecendo o ciclo econômico.
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Renegociação de dívidas para pequenas empresas
Enquanto a fase do programa Desenrola Brasil para pessoas físicas chegou ao fim, o segmento para pequenas empresas ainda está aberto para negociações. A extensão do programa Desenrola Brasil para pequenas empresas, chamado Desenrola Pequenos Negócios, continua em vigor, representando uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).
Com o objetivo de facilitar a recuperação financeira dessas empresas, o programa oferece condições especiais para a renegociação de dívidas acumuladas. Essas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, podem renegociar débitos que estejam em atraso há mais de 90 dias, sem um limite máximo de valor ou tempo de inadimplência, o que flexibiliza bastante as condições para os empresários que buscam regularizar sua situação financeira.
A medida não apenas contribui para a estabilização das empresas mas também promove uma maior fluidez no mercado financeiro, ao recuperar créditos anteriormente considerados de difícil recuperação. Além disso, a continuidade do programa para pequenas empresas sublinha o compromisso do governo em apoiar o setor empresarial no país, especialmente o segmento de pequenos negócios que frequentemente enfrenta maiores desafios para acessar créditos e condições de pagamento favoráveis.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que nem todas as instituições financeiras aderiram ao programa de renegociação de dívidas. No entanto, para os empreendedores cujos bancos não participam do programa, existe a possibilidade de fazer a portabilidade da dívida para outra instituição que ofereça melhores condições de quitação ou que esteja participando do programa.
Essa opção permite a transferência de dívidas, possibilitando aos empreendedores acessar termos mais vantajosos e facilitando a gestão financeira de suas empresas. Mais informações sobre o Desenrola para pequenas empresas podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.
