Os contribuintes que desejam ajudar as vítimas das recentes enchentes no Rio Grande do Sul têm uma oportunidade adicional além das doações convencionais de água, mantimentos e roupas. Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, é possível direcionar até 6% do imposto devido para fundos sociais estaduais e municipais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
Esta opção de doação está disponível apenas para aqueles que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda, não sendo permitida na modalidade simplificada. Ao preencher a declaração, o contribuinte pode especificar o estado do Rio Grande do Sul e até mesmo a cidade específica onde deseja que os fundos sejam aplicados, permitindo que o auxílio seja direcionado de maneira mais precisa.
Retificação da declaração do Imposto de Renda
Para os contribuintes que desejam ajudar financeiramente através do seu Imposto de Renda, mas já entregaram a declaração, ainda há uma chance de fazer a diferença. É possível enviar uma declaração retificadora incluindo doações para os fundos da criança e do adolescente e para o fundo dos idosos, respeitando o limite de 6% do imposto devido — sendo 3% para cada tipo de fundo.
Essa contribuição pode ser especificada diretamente no programa gerador da declaração, onde aparece a lista dos fundos habilitados a receber as doações. Importante destacar que o contribuinte não pode escolher uma entidade específica para receber os fundos; o dinheiro é destinado aos fundos gerais, que posteriormente distribuem os recursos aos projetos adequados.
Ao optar pela doação, o sistema gerará automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que deve ser pago até a data limite de entrega da declaração de Imposto de Renda. Vale ressaltar que a contribuição deve ser paga em cota única e não permite parcelamento.
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Saiba como contribuir
Em resposta às severas inundações que atingiram diversas cidades do Rio Grande do Sul, contribuintes têm a oportunidade de direcionar parte de seu Imposto de Renda para auxiliar projetos sociais nos municípios afetados. Confira o passo a passo para realizar a doação diretamente na declaração do Imposto de Renda:
- Acesse a seção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da declaração do IR.
- Escolha entre as abas “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”.
- Clique em “novo” para iniciar o processo de doação.
- No campo tipo de fundo, selecione “estadual” e clique em Rio Grande do Sul ou “municipal” para escolher uma das cidades gaúchas impactadas.
- O programa indicará os valores máximos que podem ser destinados, limitados a 3% para cada tipo de fundo e até 6% no total.
- Caso deseje doar o total de 6%, repita o procedimento na aba inicialmente não escolhida.
- Após completar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais (DARF) e efetue o pagamento até o dia 31 de maio.
Até a data mais recente, as destinações de Imposto de Renda para projetos sociais alcançaram R$ 97,44 milhões, com um total de 95.181 doações registradas. Estima-se pela Receita Federal que o total de contribuições poderia ter alcançado R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes aptos tivessem participado.
Essas doações são importantes para a recuperação e o fortalecimento das comunidades atingidas, oferecendo suporte direto onde é mais necessário. Além disso, o processo de doação no ato da declaração do Imposto de Renda é uma maneira eficiente e direta de garantir que os recursos sejam bem utilizados.
