Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo brasileiro avançou na implementação da nova legislação com a apresentação do primeiro projeto de lei complementar. Esta medida visa regulamentar especificamente os tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi responsável por entregar a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A entrega do projeto ocorreu no início da noite desta quarta-feira (24), destacando a urgência e a importância que o governo atribui à efetiva implementação da reforma tributária. Com esta ação, o governo espera definir os detalhes operacionais e facilitar a aplicação dos tributos sobre o consumo, que são um componente crucial da reforma.
Entenda o projeto de lei complementar
O governo brasileiro deu um passo importante em direção à simplificação do sistema tributário com o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, focado na regulamentação dos tributos sobre consumo. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a proposta prevê a implementação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com uma alíquota média de 26,5%, que poderá variar entre 25,7% e 27,3%.
Este novo esquema busca reduzir a carga tributária média sobre bens e serviços no país, que atualmente é de aproximadamente 34%, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. O projeto, extenso e detalhado, possui 306 páginas e cerca de 500 artigos.
Para sua aprovação, será necessária uma maioria absoluta na Câmara dos Deputados, com pelo menos 257 votos. Durante um pronunciamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a colocar a proposta em votação no plenário antes do recesso legislativo de meio de ano, previsto para julho.
“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, disse Fernando Haddad.
Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado
Sistema tributário brasileiro
Fernando Haddad apresentou um panorama otimista sobre o futuro do sistema tributário brasileiro em uma recente declaração. Segundo ele, a alíquota média do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inicialmente estimada em 26,5%, poderá ser reduzida devido à completa digitalização do sistema tributário nacional.
Haddad destacou que essa transformação digital não só ajudará a coibir fraudes, mas também ampliará significativamente a base de arrecadação. Durante sua fala, o ministro explicou que a reforma tributária proposta traz uma “combinação virtuosa” de elementos que promoverão uma estrutura fiscal mais eficiente.
“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, disse o ministro. Essas mudanças são vistas como fundamentais para modernizar a gestão fiscal e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
O projeto de lei complementar que visa regulamentar os tributos sobre o consumo está atualmente em processo de análise pelo plenário. No entanto, acompanhar de perto esse processo é fundamental para entender como as mudanças propostas afetarão o cenário tributário e econômico do país.
