O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é uma plataforma de dados voltada para as famílias de baixa renda. Ele possibilita a participação em diversos programas sociais do governo federal, muito além dos conhecidos benefícios do Bolsa Família.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico é um sistema que reúne informações de famílias que possuem renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. O cadastro também é disponibilizado para famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, ou aquelas que possuam renda superior, mas estejam vinculadas a programas sociais governamentais. Além disso, pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua também podem se cadastrar.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa social que transfere renda diretamente para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, com o objetivo de combater a fome e a desigualdade social. O programa oferece benefícios financeiros, acesso à saúde, educação e assistência social.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e manter os dados sempre atualizados. A solicitação do Bolsa Família é feita na assistência social dos municípios, e o pagamento é depositado diretamente na conta do beneficiário através do Caixa Tem.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que permite que famílias de baixa renda paguem um valor menor nas contas de luz. O desconto varia conforme o consumo de energia. Famílias que consomem até 30 kWh por mês têm um desconto de 65% na conta. Já aquelas que consomem de 31 a 100 kWh por mês têm um desconto de 40%.
Para participar, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir renda familiar de até meio salário mínimo per capita por mês. Famílias com pessoas portadoras de deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar a Tarifa Social.
Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida tem como principal objetivo facilitar o acesso à moradia digna para as famílias brasileiras. O financiamento é feito em 60 meses, com parcelas que cabem no bolso do consumidor e sem juros.
Para participar, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e manter as informações sempre atualizadas. As inscrições são feitas diretamente nas prefeituras, que selecionam os interessados conforme as regras do programa e a disponibilidade de moradias na cidade.
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 e já beneficiou milhões de pessoas em todo o Brasil.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Conforme as regras definidas pelo governo federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar, englobando rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Ademais, esses são apenas alguns dos benefícios oferecidos através do CadÚnico. Existem diversos outros programas sociais destinados a melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda no Brsil. Portanto, é importante manter o cadastro atualizado e verificar regularmente as oportunidades disponíveis.
