O Congresso Nacional receberá em breve um projeto de lei que propõe o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, ainda sem uma data precisa para sua tramitação, visa eliminar essa modalidade de saque, segundo informações divulgadas pelo governo.
A proposta pretende que deputados e senadores aprovem a sugestão de que o saque-aniversário do FGTS não fique mais disponível para os trabalhadores. O ministro do Trabalho expressou sua intenção de encerrar essa opção de saque devido às regras de carência associadas a ela.
Críticas ao saque-aniversário
Uma das principais críticas ao saque-aniversário do FGTS é o período de carência de dois anos estabelecido para que um trabalhador que optou por essa modalidade possa retornar ao saque integral do fundo. Isso implica que, em casos de demissão sem justa causa, o saldo total do trabalhador fica bloqueado até que se cumpra esse período de carência.
“Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, disse o ministro do Trabalho.
A discussão em torno do fim do saque-aniversário do FGTS será discutida no Congresso, com argumentos a favor e contra essa modalidade de saque. A medida, se aprovada, terá impacto direto nas opções de acesso aos recursos do FGTS pelos trabalhadores brasileiros, sendo um tema de interesse nacional.
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Veja como sacar até R$ 8 mil
Para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ainda há uma oportunidade de acessar pelo menos R$ 8 mil antes que essa modalidade chegue ao fim. Existem duas maneiras de garantir esse valor:
- Saque anual via aplicativo do FGTS: os interessados podem escolher receber o saque-aniversário ainda em 2024, realizando a troca diretamente pelo aplicativo do FGTS. Essa opção permite que o trabalhador tenha acesso ao valor anualmente, de acordo com o seu saldo disponível.
- Antecipação do saque-aniversário: outra alternativa é solicitar a antecipação do saque-aniversário, que funciona como um empréstimo. Nesse caso, o trabalhador recebe de uma única vez o valor que seria pago em anos futuros, mas é importante estar ciente de que há a aplicação de juros sobre o montante antecipado.
Essas duas opções oferecem aos trabalhadores a oportunidade de acessar uma quantia significativa de recursos do FGTS, proporcionando mais flexibilidade financeira. Portanto, para aqueles que desejam aproveitar essa oportunidade, ainda há tempo de sacar e garantir o valor desejado antes que a modalidade chegue ao fim.
No entanto, é importante ressaltar que, ao optar por essa modalidade de saque do FGTS e realizar a antecipação do valor, os trabalhadores devem estar cientes de algumas condições. Primeiramente, em casos de rescisão do contrato de trabalho, não é possível sacar o valor total do FGTS, ficando o saldo bloqueado até que se cumpra o período de carência.
Além disso, a antecipação do saque-aniversário implica na incidência de juros sobre o valor antecipado, o que pode impactar no valor final recebido pelo trabalhador. Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às condições e às possíveis consequências antes de optarem por essa modalidade de saque do FGTS.
