O setor público registrou um déficit primário de R$ 58,44 bilhões em suas contas em fevereiro de 2024. Esse é o pior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica em 1997, após correção dos valores. Isso quer dizer que o rombo foi o mais intenso para o mês nos últimos 28 anos. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou as informações nesta terça-feira (26).
Em resumo, déficit é registrado quando as despesas superam as receitas que o Governo Federal arrecada com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário e as receitas superam as despesas, tem-se superávit primário, como ocorreu em outubro.
Cabe salientar que estes dados não consideram o pagamento de juros da dívida pública. Além disso, vale destacar que o resultado engloba o governo federal, os estados e municípios e as empresas estatais, que formam o setor público consolidado.
Vale destacar que o rombo registrado pelas contas do governo em fevereiro aconteceu apesar da elevada arrecadação no mês, que somou R$ 186,5 bilhões. Esse valor foi recorde histórico para o período, mas não evitou que o rombo também atingisse um patamar nunca antes visto.
Arrecadação de fevereiro surpreende
A Arrecadação federal com impostos, contribuições e demais receitas cresceu 12,3% em relação a janeiro. O aumento real ocorreu porque, no primeiro mês de 2024, a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões, após correção pela inflação.
O resultado bateu recorde devido a dois fatores principais:
- Tributação de fundos exclusivos, de “offshores“;
- Mudanças na tributação de incentivos concedidos por estados.
Em suma, estas modificações foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2023 e ajudaram a impulsionar o resultado de fevereiro. Entretanto, o desempenho da atividade econômica também foi bastante positivo no mês, fortalecendo esse resultado.
“Todas as medidas que estão sendo adotadas no âmbito da administração tributária têm como viés a relação de confiança e transparência recíprocas entre os contribuintes“, afirmou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
Veja a parcial de 2024
Com o acréscimo do rombo registrado em fevereiro, as contas públicas agora acumulam um superávit primário de R$ 20,94 bilhões no primeiro bimestre de 2024. Em suma, o resultado de janeiro (R$ 79,38 bilhões) impediu que a parcial deste ano ficasse no campo negativo, apesar da perda bastante expressiva registrada em fevereiro.
No primeiro bimestre do ano passado, o resultado estava mais positivo, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso porque, entre janeiro e fevereiro, as contas do governo registraram um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões, superando em 82,8% o saldo observado no mesmo período deste ano.
Governo tenta zerar rombo das contas
Cabe salientar que o governo federal tenta zerar o rombo das contas públicas neste ano. A saber, a meta consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aliás, o saldo do ano passado foi bastante ruim para o país. Em resumo, as contas públicas fecharam o ano com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, segundo pior resultado da série histórica. A propósito, esta taxa não considera as despesas com juros.
Embora o governo venha reafirmando esta meta, os analistas do mercado financeiro não acreditam que o Planalto conseguirá atingi-la. Na verdade, os economistas projetam um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024, ficando quase quatro vezes menor que o do ano passado.
Além disso, a meta fiscal de 2024 prevê que o governo federal gaste apenas o que arrecadar e o que possuir em caixa. Em outras palavras, o Executivo não deverá aumentar a dívida pública com gastos e investimentos, uma vez que irá gastar apenas o que tiver no ano que vem.
Arcabouço fiscal
De acordo com as regras do arcabouço fiscal, o governo poderá registrar um rombo de R$ 28,8 bilhões nas contas públicas em 2024. Nesse caso, o objetivo de zerar o déficit ainda terá sido cumprido, pois há uma banda de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país, para cima e para baixo da meta fiscal.
Para quem não sabe, o arcabouço fiscal é o novo mecanismo de controle de endividamento público brasileiro. Existem instrumentos de punição que visam desacelerar os gastos públicos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja alcançada.
Por fim, vale destacar que o objetivo do governo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024. Contudo, todos estes objetivos têm se mostrado grandes demais e podem nem mesmo se concretizar.
