O Senado Federal aprovou em sessão realizada nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, que visa isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, representa um marco no âmbito da política tributária brasileira.
A proposta abrange cinco estados específicos – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – nos quais a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas ainda não está em vigor. Em contrapartida, em estados onde políticas de isenção já são aplicadas, a aprovação da emenda não implicará em alterações substanciais.
Essa iniciativa legislativa busca não apenas aliviar o ônus financeiro dos proprietários de veículos mais antigos, mas também promover uma renovação do setor automobilístico nacional. A medida agora aguarda os próximos passos no processo legislativo, onde será objeto de debate e análise na Câmara dos Deputados, antes de eventualmente ser promulgada como emenda constitucional.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, afirmou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Renovação dos veículos
Uma pesquisa conduzida pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou uma tendência preocupante: a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu o seu nível mais antigo desde 1995. Segundo os dados levantados, entre os anos de 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou significativamente, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Esse crescimento no número de veículos com idade avançada levanta questões importantes sobre a segurança e a eficiência da frota brasileira. Carros mais antigos tendem a apresentar maior desgaste e, consequentemente, podem estar mais suscetíveis a problemas mecânicos e acidentes. Além disso, a falta de renovação da frota pode impactar negativamente o meio ambiente.
Essa tendência ressalta a importância de políticas públicas voltadas para a renovação da frota automotiva, incentivando a substituição de veículos mais antigos por modelos mais modernos e eficientes. Investimentos em programas de incentivo à compra de veículos novos e em medidas de fiscalização são fundamentais para garantir mais segurança e sustentabilidade.
Crédito: Getty Images/iStockphoto
Isenção do IPVA
O relator da proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ressaltou que a medida visa beneficiar especialmente a população de menor poder aquisitivo. Segundo ele, muitas famílias acabam comprometendo uma parte significativa de sua renda para custear esse imposto, o que pode representar um peso financeiro considerável.
No entanto, é importante destacar que a norma aprovada não se aplica a todos os tipos de veículos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos na isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas. Essa especificação visa garantir que a medida seja direcionada de forma mais precisa e equitativa, atendendo às necessidades específicas da população-alvo sem comprometer a arrecadação proveniente desses outros tipos de veículos.
