A partir deste mês, uma nova mudança entra em vigor para os trabalhadores brasileiros. Agora, aqueles que forem demitidos sem justa causa não precisam mais que seus empregadores emitam uma chave de autorização para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa alteração é uma das muitas trazidas pelo FGTS Digital, plataforma lançada na última sexta-feira (1º). O objetivo principal do novo sistema é facilitar o processo de recolhimento do fundo pelos empregadores, tornando-o mais eficiente e ágil.
Saque do FGTS sem a chave
Antes do lançamento do FGTS Digital, trabalhadores demitidos sem justa causa enfrentavam uma etapa burocrática para acessar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Era necessário que o empregador emitisse uma chave de conectividade, documento com validade de 30 dias, para que o funcionário pudesse sacar o fundo de garantia e a multa da rescisão.
No entanto, com a implementação da nova plataforma do FGTS, essa realidade está mudando. Agora, a Caixa Econômica Federal vai aproveitar os dados inseridos pelos empregadores no eSocial, incluindo mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador.
Dessa forma, quando um funcionário for demitido sem justa causa, todas as informações necessárias serão transmitidas automaticamente para a Caixa pelo sistema, eliminando a necessidade de emitir a chave de conectividade. Essa medida visa simplificar o processo para os trabalhadores e agilizar o acesso aos seus direitos trabalhistas em casos de demissão.
FGTS Digital individualiza recolhimento de débitos
Até o mês passado, os empregadores que parcelavam débitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não especificavam o valor destinado a cada trabalhador, o que gerava incertezas e dificuldades para os funcionários. Com a introdução do FGTS Digital, essa situação está sendo reformulada.
A nova plataforma assegura que os débitos sejam individualizados desde o início do processo. Na ocasião do pagamento, a plataforma agora irá indicar de forma transparente e precisa quais funcionários devem receber cada quantia.
Essa medida visa evitar confusões e garantir que os trabalhadores recebam exatamente o que lhes é devido. A implementação do FGTS Digital representa um avanço na gestão dos recursos do FGTS, promovendo maior segurança e transparência para os trabalhadores brasileiros. Este movimento reforça o compromisso do governo em modernizar e tornar mais eficientes os serviços relacionados aos direitos trabalhistas.
Crédito: Getty Images
Mudanças no Fundo de Garantia
Durante o lançamento do FGTS Digital, ocorrido no último dia 27, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou uma nova iniciativa que promete impactar diretamente os trabalhadores brasileiros. Marinho anunciou a intenção de propor uma ferramenta no novo sistema que permitirá aos trabalhadores acessarem empréstimos consignados diretamente com os bancos, sem a necessidade de intermediação das empresas contratantes.
Essa proposta visa simplificar e agilizar o acesso dos trabalhadores a linhas de crédito, utilizando o FGTS como garantia. Além disso, o ministro reafirmou a intenção do governo em acabar com o saque-aniversário do fundo, medida que já tem gerado discussões e debates sobre os impactos para os trabalhadores e para o sistema como um todo.
No entanto, é importante ressaltar que os dois projetos envolvendo o FGTS ainda estão em processo de construção e não foram encaminhados ao Congresso Nacional, conforme informado pelo próprio governo. Essas propostas devem passar por análise e possíveis ajustes antes de serem oficialmente apresentadas ao Legislativo
