O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a segurança social dos brasileiros, oferecendo benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio. Muitas vezes, porém, os indivíduos precisam recorrer à justiça para obter ou revisar esses benefícios. Nesses casos, é possível pleitear os pagamentos retroativos, conhecidos como atrasos do INSS. Esses atrasos são claros às diferenças não pagas nos cinco anos que antecedem a ação judicial.
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasos do INSS é dividido em duas modalidades: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. A modalidade de pagamento depende do montante devido.
Os RPV são considerados para valores considerados de pequeno montante. Nesses casos, os pagamentos são liberados em lotes mensais, de acordo com o mês de liberação determinado pelo juiz. O segurado que ganhou a ação e teve o montante liberado recebido em até 60 dias.
Já os precatórios são usados para valores mais elevados. Nesse caso, o pagamento é anual e realizado por meio de precatórios. O governo é responsável por disponibilizar os valores correspondentes até o dia 31 de dezembro do ano em questão. No entanto, é comum que os pagamentos sejam efectuados antes do prazo estipulado.
Quem Recebe RPV em 2024?
Os segurados que têm direito a atrasos do INSS e certificados por meio de RPVs em 2024 estão contemplados no Orçamento Federal. Os valores correspondentes aos RPVs poderão ser disponibilizados pelo governo até dia 31 de dezembro deste ano.
É importante ressaltar que, normalmente, os pagamentos das RPVs são efetuados antes do prazo estipulado. Por exemplo, em 2023, os pagamentos serão efetuados em maio, mesmo que o prazo fosse até dezembro.
Tabela de Pagamento dos Atrasados do INSS em 2024
Confira abaixo a tabela de pagamento dos atrasos do INSS em 2024:
Liberação pela Justiça | Liberação pelo CJF | Mês de Pagamento |
---|---|---|
Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 |
Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 |
Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 | Março de 2024 |
Fevereiro de 2024 | Março de 2024 | Abril de 2024 |
Março de 2024 | Abril de 2024 | Maio de 2024 |
Abril de 2024 | Maio de 2024 | Junho de 2024 |
Maio de 2024 | Junho de 2024 | Julho de 2024 |
Junho de 2024 | Julho de 2024 | Agosto de 2024 |
Julho de 2024 | Agosto de 2024 | Setembro de 2024 |
Agosto de 2024 | Setembro de 2024 | Outubro de 2024 |
Setembro de 2024 | Outubro de 2024 | Novembro de 2024 |
Outubro de 2024 | Novembro de 2024 | Dezembro de 2024 |
Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
Para saber se você tem direito a receber os atrasos do INSS, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação. Lá, você deverá informar os dados solicitados, como o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV. Através dessas informações, você poderá verificar se tem direito aos atrasos e acompanhar o processo.
Fique atento e receba o que é devido
Os atrasos do INSS são pagamentos retroativos de benefícios previdenciários obtidos por meio de ações judiciais. Esses pagamentos podem ser recebidos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou por meio de precatórios, dependendo do valor devido. É importante consultar o TRF responsável pela ação para verificar se você tem direito aos atrasos e acompanhar o processo. Confira a tabela de pagamento dos atrasos do INSS em 2024 e fique atento aos dados para receber o que é devido.