Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União. Essa iniciativa visa disponibilizar imóveis ociosos pertencentes à União para habitação e outros fins sociais, como saúde, educação e segurança. O principal objetivo é atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.
Como parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a ação já está em andamento e prevê, em alguns casos, a transferência desses imóveis sem custos. A cerimônia de oficialização ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O governo tem como meta principal, por meio de estudos detalhados, atribuir uma destinação estratégica ao patrimônio público. Essa iniciativa visa promover o diálogo federativo e com a sociedade, visando alcançar esse objetivo.
Imóveis do INSS para habitação
Nesta semana, foi anunciada a criação do Programa Imóvel da Gente, juntamente com a assinatura de um decreto estabelecendo um grupo de trabalho interministerial. Este grupo será responsável por avaliar os imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), sob gestão do INSS.
Dos 3.213 imóveis não operacionais administrados pelo INSS, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa. Entre esses, 12 prédios estão destinados para projetos habitacionais, enquanto 471 áreas ocupadas e conjuntos habitacionais serão regularizados. Outros 2.730 imóveis estão atualmente em processo de análise. Essas informações constam na portaria conjunta nº13, datada de 31 de março de 2021.
A iniciativa visa resolver não apenas o problema habitacional enfrentado pela população em situação de vulnerabilidade social, mas também reduzir os gastos do INSS com a manutenção desses prédios. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou a importância dessa nova destinação dos imóveis da autarquia, anteriormente sem uso, para atender às necessidades da sociedade e otimizar os recursos públicos.
No âmbito do programa, destaca-se a cessão gratuita de imóvel em Amargosa (BA) com o propósito específico de construir uma escola. Essa iniciativa visa não apenas atender à demanda educacional da região, mas também promover o desenvolvimento local, oferecendo oportunidades educacionais essenciais para a comunidade.
O programa também está programando a disponibilização da área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista (BA) para estabelecer parcerias com o setor privado. Seguindo essa mesma abordagem, está sendo considerada também a antiga Estação Leopoldina no Rio de Janeiro (RJ) para iniciativas semelhantes.
Foto: Pixabay
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O novo programa que tem como objetivo dar uma destinação socioambiental aos imóveis ociosos pertencentes à União, foi apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob o comando da ministra Esther Dweck. De acordo com a ministra, essa abordagem visa valorizar o patrimônio público de forma mais significativa do que simplesmente vender esses imóveis inutilizados para financiar outras atividades, como o pagamento de juros de dívidas.
O programa, concebido pela pasta ministerial, busca promover o aproveitamento desses imóveis em benefício da população, enfatizando aspectos socioambientais. Para Esther Dweck, essa visão reflete um compromisso mais amplo com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade. A iniciativa representa uma abordagem inovadora na gestão do patrimônio da União, priorizando o interesse público e o uso eficiente dos recursos governamentais.
