O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, divulgou estimativas que apontam que aproximadamente oito milhões de empresas poderão ser beneficiadas por um programa de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo. Este programa visa oferecer condições favoráveis para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas lidarem com suas obrigações financeiras.
Em um modelo similar ao bem-sucedido programa “Desenrola“, que concedeu descontos e facilitou o pagamento de dívidas para pessoas físicas endividadas. O governo pretende implementar medidas que auxiliem MEIs e pequenas empresas a reorganizarem suas finanças e recuperarem a estabilidade financeira.
O programa de renegociação de dívidas, ainda em fase de planejamento, busca oferecer condições favoráveis de pagamento, descontos e outras facilidades que permitam às empresas aliviarem seus encargos financeiros e, consequentemente, fortalecerem suas operações. Essa iniciativa do governo demonstra o compromisso em apoiar o setor empresarial, especialmente os microempreendedores individuais e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia do país
Renegociação de dívidas para pequenas empresas
Em declarações recentes, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, expôs uma preocupante realidade enfrentada por aproximadamente seis milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no país. França apontou que muitos desses MEIs enfrentam problemas com o próprio governo, seja por atrasos nos pagamentos dos valores mensais ou por outras pendências financeiras.
Além dos MEIs, o ministro destacou outra questão preocupante: as pequenas empresas que acumulam débitos em aberto, muitas das quais enfrentaram dificuldades com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este programa, que oferecia créditos com juros mais baixos do que os praticados no mercado, foi uma importante iniciativa governamental para apoiar esses empreendimentos durante os períodos de crise.
“A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, disse o ministro.
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Mudanças nas regras do Simples Nacional
O ministro, em sua mais recente declaração, defendeu mudanças nas atuais regras do Simples Nacional, sistema tributário simplificado destinado a empresas de pequeno porte. O pronunciamento do ministro destacou a necessidade de aproveitar as regulamentações que surgirão após a aprovação da tão discutida reforma tributária.
“A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, ressaltou o ministro, enfatizando a importância de se adaptar e ajustar as normas tributárias às novas diretrizes estabelecidas.
Uma das mudanças principais propostas pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento de uma empresa ultrapassa os limites estabelecidos pelo Simples Nacional. Atualmente, caso uma empresa exceda o limite de faturamento previsto pela lei, ela é automaticamente desenquadrada do sistema simplificado e obrigada a pagar impostos pelo mesmo regime aplicado às demais empresas.
Segundo as propostas do ministro, seria mais coerente se a tributação diferenciada fosse aplicada somente sobre a parte excedente do faturamento, mantendo as empresas no regime simplificado para o restante do seu faturamento. Esse modelo seria análogo ao sistema de imposto de renda de pessoas físicas.
