Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo devem ficar atentos aos prazos de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma o calendário de vencimentos a partir desta semana, com datas específicas para cada final de placa.
Para os veículos com placas finais 1, 2 e 3, o vencimento da segunda parcela está agendado para quinta-feira, dia 15 de fevereiro. Já para os carros com placa final 4, o prazo é na sexta-feira, dia 16 de fevereiro.
A Sefaz-SP ressalta a importância de os proprietários cumprirem com suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos, evitando assim eventuais penalidades e acréscimos de juros. O pagamento do IPVA é fundamental para a manutenção de serviços essenciais no Estado, como infraestrutura, saúde e segurança pública.
Pagamento do IPVA 2024
Alguns proprietários optaram por pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de São Paulo em parcela única, sem desconto. Nesses casos, o prazo para quitação segue o mesmo calendário estabelecido para o pagamento da segunda parcela, de acordo com o final da placa do veículo.
O calendário de vencimentos, que abrange os números finais de placa de 1 a 0, continua até o dia 24 de fevereiro. Dessa forma, os proprietários devem ficar atentos para realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
A consulta do valor do IPVA pode ser realizada de forma prática em toda a rede bancária ou diretamente no portal oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), utilizando o número do Renavam e a placa do veículo. A Sefaz-SP destaca a importância de os proprietários estarem em dia com o pagamento do imposto.
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Penalidades para quem não paga o imposto
Como já dito anteriormente, os proprietários de veículos em São Paulo devem ficar atentos aos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois o descumprimento das datas estabelecidas pode resultar em penalidades financeiras significativas. Aqueles que não pagarem o IPVA dentro dos prazos corretos estão sujeitos ao pagamento de multas.
Em São Paulo, a legislação prevê uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto em atraso, limitada a 20% do montante total devido. Além disso, caso o débito seja inscrito em dívida ativa, a multa aplicada pode chegar a 40% do valor cobrado.
Essas medidas visam incentivar a regularização do imposto e garantir o financiamento de serviços públicos essenciais no estado. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos estejam em dia com o pagamento do IPVA para evitar multas e outras consequências financeiras indesejadas.
Além disso, o não recolhimento do IPVA também impede o licenciamento do veículo, conforme previsto na legislação de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo que não esteja devidamente licenciado é considerado infração gravíssima. Além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor está sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47 e pode ter seu carro apreendido.
Atualmente, uma opção prática para o pagamento do IPVA é através do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil. Com essa modalidade, os proprietários de veículos podem efetuar o pagamento de forma rápida e segura, utilizando apenas o celular e o aplicativo bancário.
